CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES | |
CFOP | Descrição |
5.931 | 5931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inNFE: SIM pode ser utilizado nos itens da Nota Fiscal Eletrônica Comunicação: NÃO pode ser utilizado para serviços de comunicação Transporte: SIM pode ser utilizado no Grupo de Retenção do ICMS de Transporte (retTransp) Devolução: NÃO pode ser utilizado para Devolução de Mercadorias |